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Lei2017657/2017Lei MunicipalAltera a Lei municipal nº 473/2007 para prever índice de reajuste e correção monetária para o pagamento de dívidas previdenciárias.
Decreto2017021 ADECRETO N 021 ADECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto2017020 BDECRETO N 020 BHomologa Resolução do Conselho Municipal de Saúde, Convoca a V Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto2017020 ADECRETO N 020 ANOMEIA GESTOR E TESOUREIRO PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto2017019 ADECRETO N 019 ANomeia Conselho Municipal de Meio Ambiente / CMMA
Decreto2017018 CDECRETO N 018 CEXONERA SERVIDOR DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto2017018 BDECRETO N 18 BDispõe sobre a criação do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB
Decreto2017018 ADECRETO N 018 ADECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto2017017 CDECRETO N 017 CNOMEIA SERVIDOR DO QUADRO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto2017017 BDECRETO N 017 BCONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto2017017 ADECRETO N 017 ACONCEDE LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto2017016 BDECRETO N 016 BNomeia Comissão Especial para Avaliação de Imóvel para Fins de Desapropriação
Decreto2017016 ADECRETO N 016 ANOMEIA SERVIDOR DO QUADRO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto2017015 BDECRETO N 015 BDeclara utilidade pública para fins de desapropriação, por via extrajudicial ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a destinação provisória de resíduos sólidos
Decreto2017015 ADECRETO N 015 ADispõe sobre a suspensão de pensão de mercê e pensão especial vitalícia e dá outras providências
Decreto2017014 BDECRETO N 014 BNOMEIA SERVIDOR DE NATUREZA COMISSIONADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto2017014 ADECRETO N 014 ADECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DE FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto2017013 KDECRETO 013 KCRIA E COMPÕE A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto2017013 JDECRETO N 013 JHOMOLOGA A INDICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CACHOEIRA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto2017013 IDECRETO N 013 INOMEIA SERVIDOR DO QUADRO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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