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Leis e Decretos

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Lei2018681LEI“Autoriza a concessão de uso de imóveis públicos urbanos para fins comerciais/industriais”.
Lei2018682LEI“Altera o art. 5º da Lei municipal n. 666/2018 e dá outras providências”.
Lei2018683LEI“Autoriza o Poder Legislativo a proceder à doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal de Cachoeira de Goiás, conforme específica”.
Lei2018684LEI“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeira de Goiás para o exercício financeiro de 2019”.
Lei2018685LEI“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Especial no Exercício Financeiro de 2018 e da outras providencias”.
Lei2018686LEI“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2018.”
Decreto2018032 CDECRETO“Dispõe sobre a alteração do Decreto n. 891/2009, de 14 de outubro de 2009 e dá outras providências”.
Decreto2018032 BDECRETO“Homologa a Portaria 007-A/2018, que concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a JOSEFA FRANCO DA SILVA
Decreto2018032 ADECRETO"CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto2018031 ADECRETO"CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Decreto2018030 ADECRETO“Determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno único, no mês de Agosto de 2018.”
Decreto2018029 ADECRETO“Nomeia leiloeiro administrativo e dá outras providências”.
Decreto2018028 ADECRETO"CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto2018027 ADECRETO"CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Decreto2018026 ADECRETO"DECRETA PONTO FACULTATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto2018025 ADECRETO"DECRETA PONTO FACULTATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto2018024 ADECRETO“Homologa a Portaria nº 004/2018, do Instituto de Previdência dos Servidores de Cachoeira de Goiás, que dispõe sobre a pensão por morte de ALMERINDO FERREIRA DA SILVA em favor de IZABEL MARTINS DA SILVA”.
Decreto2018023 ADECRETO"DECRETA FERIADO EM VIRTUDE DE FESTIVIDADES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto2018022 ADECRETO“CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto2018021 ADECRETO"CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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